Política de Privacidade

1. Introdução

  • 1.1 A presente Política de Privacidade integra os Termos e Condições e define a forma como são recolhidos, utilizados, conservados e protegidos os dados pessoais dos utilizadores do website https://www.gattai.pt/.
  • 1.2 Comprometemo-nos a tratar os dados pessoais de forma lícita, transparente e adequada às finalidades para as quais são recolhidos, em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
  • 1.3 A utilização do website poderá implicar a recolha e tratamento de determinados dados pessoais, nos termos descritos na presente Política de Privacidade.

2. Responsável pelo Tratamento dos Dados

  • 2.1 Para efeitos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados, Fernando Vieira, titular do NIF 252392850, atua como responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website https://www.gattai.pt/.
  • 2.2 Morada: Pcta de São João Nrº3 7ºA — 2735-217 Agualva-Cacém.
  • 2.3 E-mail: info@gattai.pt.

3. Dados Pessoais Recolhidos

  • 3.1 Poderão ser recolhidos dados pessoais fornecidos diretamente pelo utilizador durante a utilização do website, nomeadamente através da criação de conta, realização de encomendas, contacto com a loja, subscrição da newsletter ou utilização de outras funcionalidades disponibilizadas.
  • 3.2 Os dados pessoais recolhidos poderão incluir, entre outros, nome, morada, endereço de correio eletrónico, contacto telefónico, NIF e informações relacionadas com encomendas realizadas através do website.
  • 3.3 Poderão igualmente ser recolhidos determinados dados técnicos e de navegação, incluindo informações relacionadas com a utilização do website, dispositivo utilizado, endereço IP e interação com os conteúdos disponibilizados.
  • 3.4 A recolha de determinados dados poderá ocorrer através de cookies ou tecnologias semelhantes, nos termos descritos na Política de Cookies.

4. Finalidades do Tratamento

  • 4.1 Os dados pessoais recolhidos poderão ser utilizados para processar e gerir encomendas, efetuar entregas, prestar apoio ao cliente e assegurar o correto funcionamento dos serviços disponibilizados através do website.
  • 4.2 Os dados pessoais poderão igualmente ser utilizados para cumprimento de obrigações legais, administrativas, contabilísticas ou fiscais aplicáveis à atividade da loja.
  • 4.3 Sempre que aplicável e com base no consentimento do utilizador, determinados dados poderão ser utilizados para o envio de comunicações relacionadas com produtos, serviços, campanhas promocionais, novidades ou outros conteúdos de natureza comercial.
  • 4.4 Os dados recolhidos poderão ainda ser utilizados para melhorar a experiência de utilização do website, analisar a sua utilização e reforçar a segurança dos serviços disponibilizados.

5. Fundamento de Licitude

  • 5.1 O tratamento dos dados pessoais é realizado com fundamento na execução de contratos celebrados com o utilizador, no cumprimento de obrigações legais a que a loja se encontra sujeita, no consentimento do titular dos dados quando aplicável e nos interesses legítimos prosseguidos no âmbito da atividade da loja, nos termos da legislação em vigor.
  • 5.2 Sempre que o tratamento de dados pessoais tenha por base o consentimento do utilizador, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.

6. Partilha de Dados com Terceiros

  • 6.1 Os dados pessoais poderão ser partilhados com terceiros sempre que tal seja necessário para a prestação dos serviços solicitados pelo utilizador, para o cumprimento de obrigações legais ou para o normal funcionamento da atividade da loja.
  • 6.2 Os dados pessoais poderão, nomeadamente, ser partilhados com prestadores de serviços relacionados com o processamento de pagamentos, transporte e entrega de encomendas, alojamento e funcionamento da plataforma de comércio eletrónico, análise estatística, comunicações eletrónicas, recolha de avaliações e outros serviços necessários ao funcionamento da atividade da loja.
  • 6.3 Os dados pessoais poderão ainda ser comunicados a autoridades públicas, entidades reguladoras ou outras entidades competentes sempre que tal resulte de obrigação legal ou determinação legítima.
  • 6.4 Procuramos assegurar que os terceiros com quem os dados são partilhados adotam medidas adequadas de proteção e tratamento dos dados pessoais, em conformidade com a legislação aplicável.

7. Conservação dos Dados

  • 7.1 Os dados pessoais serão conservados durante o período necessário às finalidades que motivaram a sua recolha e tratamento, sem prejuízo dos períodos de conservação legalmente exigidos.
  • 7.2 Os dados associados às contas de cliente poderão ser conservados enquanto a conta permanecer ativa. As contas que não efetuem encomendas durante um período contínuo de 3 anos poderão ser objeto de revisão, eliminação ou anonimização, sem prejuízo das obrigações legais aplicáveis.
  • 7.3 Determinados dados poderão ser conservados por períodos superiores quando tal resulte de obrigações legais, contabilísticas, fiscais ou de outras obrigações legalmente aplicáveis.
  • 7.4 Quando os dados deixarem de ser necessários para as finalidades que justificaram a sua conservação, serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a sua conservação seja exigida por disposição legal ou necessária ao cumprimento de obrigações contabilísticas e fiscais.

8. Direitos do Titular dos Dados

  • 8.1 Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem o direito de solicitar o acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição ao tratamento e portabilidade dos seus dados pessoais.
  • 8.2 Sempre que o tratamento dos dados tenha por base o consentimento do titular, este poderá retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.
  • 8.3 O exercício dos direitos referidos poderá ser solicitado através dos contactos indicados na presente Política de Privacidade.
  • 8.4 O exercício de determinados direitos poderá estar sujeito às limitações ou exceções previstas na legislação aplicável, nomeadamente quando a conservação dos dados seja necessária ao cumprimento de obrigações legais.
  • 8.5 Sem prejuízo de qualquer outra via administrativa ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.

9. Segurança dos Dados

  • 9.1 Procuramos adotar medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.
  • 9.2 O acesso aos dados pessoais é limitado às pessoas e entidades que necessitem de os tratar no âmbito das finalidades descritas na presente Política de Privacidade.
  • 9.3 Apesar das medidas de segurança adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados pode ser considerado totalmente seguro, não sendo possível garantir a segurança absoluta das informações transmitidas através da Internet.
  • 9.4 Sempre que aplicável, o utilizador deverá adotar medidas adequadas para proteger os seus dados de acesso e credenciais associadas à sua conta de cliente.

10. Alterações à Política de Privacidade

  • 10.1 Reservamo-nos o direito de alterar, atualizar ou modificar a presente Política de Privacidade sempre que tal se revele necessário por motivos legais, regulamentares, operacionais ou comerciais.
  • 10.2 As alterações efetuadas entrarão em vigor após a respetiva publicação no website, salvo indicação em contrário.

Última atualização: 13-07-2026

A presente política complementa os Termos e Condições da loja, não dispensando a sua leitura e aceitação.